# Registro público: TRE-AL — 06000683520206020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Jurista 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 634a71c167e17979c548ec7aa35b67087004b19e7912e7622cd33f5cffea055a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-11-19** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-08T09:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-09T16:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-09T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-20T19:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-08T09:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-08T15:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-08T15:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-19T15:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-19T15:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-08T09:25:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-09T16:11:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-19T07:59:21.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-19T08:01:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-19T15:43:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-23T00:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-25T14:12:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2020-11-26T14:03:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/634a71c167e17979c548ec7aa35b67087004b19e7912e7622cd33f5cffea055a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-19 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-19 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T19:25:33\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201108092521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 634a71c167e17979c548ec7aa35b67087004b19e7912e7622cd33f5cffea055a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001093620206020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702729/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06000978220236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695126/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SE — 06009645720206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654929/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001242920246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700478/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SE — 06009731920206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653577/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00005043520166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706464/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00000045720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006190920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000683520206020033 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Jurista 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/634a71c167e17979c548ec7aa35b67087004b19e7912e7622cd33f5cffea055a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 634a71c167e17979c548ec7aa35b67087004b19e7912e7622cd33f5cffea055a
- **SHA-256 do comentário:** 2864b7e4183817a49345ea8fd2a3d8ab443c0d1da0ea6b65a932cfe424001ad9