# Registro público: TJMG — 00109567220178130089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Brazópolis
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f755f9de09ae524690b1b762edeac54cddbcd6faf4000a16a16f9beac6493d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-02
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-31** — Reativação (TPU 849)
> **2017-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T17:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2017-08-28T14:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2017-08-31T13:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2017-08-31T13:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2017-08-04T12:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2017-08-03T14:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2017-08-10T16:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2017-08-28T14:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2017-08-31T13:51:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2017-08-31T13:52:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2017-08-31T13:55:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}
- 2017-08-31T13:56:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3974", "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00147472020158130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452264/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Brazópolis
- [TJMG — 02643605420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00043303720178130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175623/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Brazópolis
- [TJPR — 00000155720048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000022820228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701681/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00000568820208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247932/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRO — 70206925020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498154/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Brazópolis / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS