# Registro público: TRT15 — 00000573020145150084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 867dcc533dfd2282c548ab8ad3bf9f41364d74d4a2ec5352cc7ec85dc97a7bf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-17T09:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-08-12T20:05:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-09-23T17:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-02-05T11:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-09-12T11:39:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-11-21T15:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-11-21T15:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-11-21T15:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-07-05T16:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-01-23T11:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-02-21T15:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-02-21T15:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-04-05T12:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-09-03T13:12:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "antecipada", "valor": 12}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-09-06T09:40:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "antecipada", "valor": 12}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-09-06T11:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-09-06T11:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-09-11T11:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-12-03T15:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-01-18T16:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-01-18T16:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-01-18T16:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-02-05T12:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-03-25T14:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-15T13:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-16T00:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-16T00:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-16T00:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-16T00:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2021-08-12T16:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:32:46\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140117030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 867dcc533dfd2282c548ab8ad3bf9f41364d74d4a2ec5352cc7ec85dc97a7bf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006190620105020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00001089420255120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00006215720135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004935820235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000745620175050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00005378120225220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00012332120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012197220125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ