# Registro público: TRT16 — 00051004620055160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467761/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe3e263f01c9e1200cdb97cb00b17fed5a9b73943bf7af993f00738c6531925b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T14:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-05-16T13:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-06-01T00:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-06-10T09:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-06-13T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-11-11T11:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2020-06-18T16:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2020-08-23T11:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2021-11-19T16:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2021-11-21T07:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-01-24T06:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T10:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-09T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-12T20:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2022-04-08T12:10:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 1998-03-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 1998-07-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 1998-09-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2000-02-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2000-05-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2001-07-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467761.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe3e263f01c9e1200cdb97cb00b17fed5a9b73943bf7af993f00738c6531925b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-23 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:02:34\.428000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19901025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe3e263f01c9e1200cdb97cb00b17fed5a9b73943bf7af993f00738c6531925b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163461720155160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00160238420165160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT1 — 00101874020135010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT16 — 00163459020195160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT13 — 00003532420165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000816320155050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT14 — 00002968820205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000815220165050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Candeias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051004620055160015 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe3e263f01c9e1200cdb97cb00b17fed5a9b73943bf7af993f00738c6531925b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe3e263f01c9e1200cdb97cb00b17fed5a9b73943bf7af993f00738c6531925b
- **SHA-256 do comentário:** 2ddd305858e83cddd00981202a726ec664bd74302dca3e7c7e0aceffd6dd4eaa