# Registro público: TRF5 — 00088574620224058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677654/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677654.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8337cc0139136144025713966089a88948fc82561b18b96e09306cebf9c1c88d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-14 - **Último ato com data válida:** 2024-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-20** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-02-20** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-19** — Documento (TPU 581) > **2024-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-30** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-06** — Petição (TPU 85) > **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-14T17:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-17T19:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-12-14T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-16T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-16T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-24T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-25T11:13:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-27T17:19:18.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-04-27T17:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-28T10:23:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} - 2023-05-24T16:34:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-31T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-31T00:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-22T10:55:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2023-06-22T10:55:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-07-11T21:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-12T13:08:23.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2023-08-09T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-17T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-06T16:58:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-12-07T15:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-10T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-10T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-19T15:05:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-19T15:05:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-20T02:22:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-02-20T02:22:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-11-14T17:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-17T21:16:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-03-24T16:22:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-04-25T11:16:25.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-12-30T12:01:46.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2024-02-20T02:22:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-28 — Petição; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-22 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-22 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-06 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-30 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-02-20 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-20 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2023-12-30 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:24\.117000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221114173910 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8337cc0139136144025713966089a88948fc82561b18b96e09306cebf9c1c88d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05020799520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277620/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05045932120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930195/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 2ª TR/PE - [TRF2 — 50018302020194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290022/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05021231720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273315/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50010248820194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280375/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50006847820184025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265746/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00000703820134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730523/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA - [TRF4 — 50320258120144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610831/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 8337cc0139136144025713966089a88948fc82561b18b96e09306cebf9c1c88d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)