# Registro público: TRT10 — 00000095220195100111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho do Gama - DF
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97a79d07bb7856be1e5773584aa8625f487020c86d271f1572767bc8bd93cb3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-04-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-07-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T22:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-01-16T04:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-18T12:07:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-01-22T00:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-22T00:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-02T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-24T00:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-24T00:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-02T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-04T00:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-04T00:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-04T00:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-04T00:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-12T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-17T00:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-15T00:11:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-15T00:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-20T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-04T16:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-07-11T00:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-11T00:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-11T00:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-11T00:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-13T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-17T15:29:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2026-06-23T11:14:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-01-18T12:07:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-04-02T18:05:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2019-04-22T15:45:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-06-13T17:22:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-07-05T11:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2019-07-16T17:37:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2020-04-17T15:28:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000204420215100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00000185720185100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477052/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000640420215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142698/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT22 — 00004638620205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141476/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002773420205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140592/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003107420205210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139672/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00002025920205170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139462/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002777820215130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138027/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa