# Registro público: TRT23 — 00001570520175230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98ed6cb2475216d30eca918dcbe682313a30f7646ed30c252c3de4de5fc02c6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde | Seguro de Vida | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T18:21:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-04-04T00:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-04T00:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-12T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-12T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-16T14:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-17T00:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-17T00:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-25T15:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-28T00:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-28T00:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-02T15:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-10T20:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-10T21:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-07-12T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-12T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-14T00:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-14T00:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-14T00:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-14T00:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-10T10:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-20T08:26:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-07-25T13:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-02-21T10:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-26T17:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-07-27T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-27T00:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-22T00:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-22T00:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-03T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-08T10:49:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-03-13T07:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-06T07:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-17T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-20T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-22T00:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-22T00:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-28T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-30T09:15:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98ed6cb2475216d30eca918dcbe682313a30f7646ed30c252c3de4de5fc02c6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:31:46\.846124023Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-10T10:21:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 98ed6cb2475216d30eca918dcbe682313a30f7646ed30c252c3de4de5fc02c6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242116020265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT17 — 00002545920235170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302138/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13853, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT14 — 00001588620205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000347920195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT24 — 00240441920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT13 — 00001926420225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000995620175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000111420255050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Eunápolis


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
- **SHA-256 do registro documental:** 98ed6cb2475216d30eca918dcbe682313a30f7646ed30c252c3de4de5fc02c6b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001570520175230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde | Seguro de Vida | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98ed6cb2475216d30eca918dcbe682313a30f7646ed30c252c3de4de5fc02c6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98ed6cb2475216d30eca918dcbe682313a30f7646ed30c252c3de4de5fc02c6b
- **SHA-256 do comentário:** 4f2b38632d023c262cf909ea560263f67436c77ea28d26e1e82934d771084ff2