{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46780,"origem":"stj","sha256_origem":"c4b5cbc6080cc465967056889edfcfaf2711fa8de98d951e62aebfd25966f537","registro_original":{"id_fonte":"000858469","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"850112","numero_registro":"202303089828","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nPEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO\nNÃO PROVIDO.\n1. Hipótese em que há testemunhos seguros, somado ao conjunto\nprobatório trazido como fundamento na sentença condenatória e no\nacórdão recorrido ( boletim de ocorrência, auto de exibição e\napreensão, laudo de constatação e exame químico toxicológico), de\nque o paciente e o corréu traziam consigo, guardavam e ocultavam,\npara fins de venda a terceiros, 19 porções de crack, 34 porções de\ncocaína e 39 porções de maconha, em desacordo com a lei ou norma\nregulamentar. Logo, o acolhimento do pedido de absolvição demanda o\nexame aprofundado dos fatos, o que é inviável em habeas corpus.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participaram do julgamento os Srs. Ministros Messod Azulay Neto\ne João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PROVA SUFICIENTE - EXAME\nAPROFUNDADO DOS FATOS - IMPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<HC 392153>>-SP, <<HC 377414>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/9699b6b0-1348-449b-9f55-72c45fe158c8/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ed5f2c7bde218b9c16fba5533456591d36fb07fb219e6a87cbf70aced132cd25","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}