# Registro público: TJSP — 01031513220078260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15ceef01f49f723a13c86fdc175d76c63213031f1a6c3f61b69190de997629bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-12 - **Último ato com data válida:** 2023-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2007-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2007-06-22** — Publicação (TPU 92) > **2007-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2007-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2007-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2007-06-20** — Petição (TPU 85) > **2007-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2007-04-18** — Publicação (TPU 92) > **2007-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-01-12T11:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-03-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-03-02T18:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2007-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-24T12:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2007-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-06-20T17:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-24T15:58:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-25T15:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15ceef01f49f723a13c86fdc175d76c63213031f1a6c3f61b69190de997629bd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2007-03-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2007-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2007-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2007-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2007-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2007-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2007-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2007-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2007-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2007-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-03-02 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:35:27\.629889848Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070112105429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15ceef01f49f723a13c86fdc175d76c63213031f1a6c3f61b69190de997629bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01031513220078260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 15ceef01f49f723a13c86fdc175d76c63213031f1a6c3f61b69190de997629bd - **SHA-256 do comentário:** c247c9ac9579a9749b24d6a9f9dc1c5f85dd68262a6d888220ad6092c4ad63d3