# Registro público: TJPR — 00000120520178160064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2aea9b9a47560e37ff86d563ae489fb08ce7dc7c1dd95d01157509ea14c0809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 299
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-03T16:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-03T16:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-04T14:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-04T14:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-04T14:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-30T09:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-01T18:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-02T10:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-02T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-10T13:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-13T12:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-14T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-14T12:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-14T12:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-14T12:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-15T12:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-23T16:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-23T13:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-23T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-26T14:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-10T09:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-10T09:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-10T09:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-31T18:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-24T08:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-25T13:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-26T14:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-27T15:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-18T13:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-18T13:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-08T14:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-15T13:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-19T16:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-05T10:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-21T13:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-27T17:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-19T13:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-04T17:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-10T13:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-25T17:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 299 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2aea9b9a47560e37ff86d563ae489fb08ce7dc7c1dd95d01157509ea14c0809.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-01-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2025-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2025-06-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2025-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-09-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-09-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/298`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-29 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/246`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:17:09\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170103164423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2aea9b9a47560e37ff86d563ae489fb08ce7dc7c1dd95d01157509ea14c0809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000175619938160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000270420168160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002186320154014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Picos
- [TJPR — 00000121919978160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00000631820104013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJRR — 08011352720188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRO — 70103868520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675287/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70116354220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** c2aea9b9a47560e37ff86d563ae489fb08ce7dc7c1dd95d01157509ea14c0809
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f
- **SHA-256 do registro documental:** c2aea9b9a47560e37ff86d563ae489fb08ce7dc7c1dd95d01157509ea14c0809
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000120520178160064 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 299 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2aea9b9a47560e37ff86d563ae489fb08ce7dc7c1dd95d01157509ea14c0809.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2aea9b9a47560e37ff86d563ae489fb08ce7dc7c1dd95d01157509ea14c0809
- **SHA-256 do comentário:** 788610181ab5924b20c314f7ee24ffa1d16bb36f4ab15f041f3fa48ff0af9902