# Registro público: TRE-CE — 06001044220246060028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d660b302797976cba604ad08091fe1e29e078058d8070404d57f08e074036f1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-14
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Transgressões Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-14T01:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-09-14T08:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-18T09:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-21T22:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-22T20:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-24T08:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-28T22:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-09T18:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-10-10T09:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-14T10:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-14T09:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-15T09:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-15T09:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-15T09:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-15T09:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-16T10:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-18T08:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-21T02:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-24T02:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-24T02:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-27T09:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-27T09:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-27T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-10-01T02:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-01T08:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-09T18:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-10-14T09:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-14T09:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-14T09:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-10-15T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-10-15T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-10-19T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-10-19T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-10-19T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-10-24T09:35:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-14T01:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-09-15T08:25:59.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2024-09-15T08:26:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-09-18T09:05:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2024-09-26T17:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d660b302797976cba604ad08091fe1e29e078058d8070404d57f08e074036f1a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transgressões Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-09 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Transgressões Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T20:26:39\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240914014554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d660b302797976cba604ad08091fe1e29e078058d8070404d57f08e074036f1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001567720246060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777080/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MA — 00003983520166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299830/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005465220166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148744/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003904920246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430090/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003751320246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368135/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003133320246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915638/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005754220246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317841/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-AL — 06005128120246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206890/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001044220246060028 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Transgressões Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d660b302797976cba604ad08091fe1e29e078058d8070404d57f08e074036f1a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d660b302797976cba604ad08091fe1e29e078058d8070404d57f08e074036f1a
- **SHA-256 do comentário:** 39dece0855bebbaa299a69e31a2278dbb230c38132a5e093982c78867e3b6292