# Registro público: TRE-MS — 06000714620226120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678564/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ac3ee4bd89549794084b315391c9e64d8e1f5d957d7821809bb54c0e0f5946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-17T11:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2022-11-17T14:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2022-11-29T19:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2022-11-17T11:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2022-11-28T09:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2023-01-17T16:52:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2023-01-17T16:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000891320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715264/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-PR — 06000345520206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711466/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-BA — 06000437820216050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001031720226020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703942/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MS — 06000729320216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698109/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000092720236130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696848/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-MG — 06000092820256130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692575/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 13ª Zona Eleitoral - Andradas
- [TRE-SP — 06000229820236260380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681144/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS