# Registro público: TRT3 — 00001491220115030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 188ce35102fd75407f885cb05c588d8b18fca3594c7ca50bd9348817ed2b3b4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31 - **Último ato com data válida:** 2024-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-07-29** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas in Itinere | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Contribuição Confederativa | Adicional de Hora Extra | FGTS | Nulidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679002.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/188ce35102fd75407f885cb05c588d8b18fca3594c7ca50bd9348817ed2b3b4d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-06-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:33\.575172932Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 188ce35102fd75407f885cb05c588d8b18fca3594c7ca50bd9348817ed2b3b4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00007666120175090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720265/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 14116, 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00013189320145030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083127/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13809, 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00006272320145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006192620145020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005217120155020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000372120245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT24 — 00009648120135240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Naviraí - [TST — 00107041420165150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540345/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 14116 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001491220115030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas in Itinere | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Contribuição Confederativa | Adicional de Hora Extra | FGTS | Nulidade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 188ce35102fd75407f885cb05c588d8b18fca3594c7ca50bd9348817ed2b3b4d - **SHA-256 do comentário:** 21a84f26311ab1335b7351118c7c666dcb1aef63b74c7a0055f08d5f3fcbb31c