# Registro público: TJRR — 08011354620268230047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL 1º TITULAR
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7ea66dcea5496aa9fd71f31f4d3bfc3fc835440c2c94a3a4246f90f71b6c9c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-13** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-05-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental | Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-13T09:31:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-09-08T08:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-13T09:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-13T09:31:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-13T09:31:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-13T09:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-13T09:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-06-16T13:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-06-16T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-23T10:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-08-05T12:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-06-13T16:18:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)
- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003373220088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPI — 00001930720178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [STJ — 00004314020078160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMT — 00003404920018110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPA — 00003364720088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJMT — 00003383120188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097058/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [STJ — 00004302220128110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094572/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJES — 00001552220198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 1ª VARA - BAIXO GUANDU