# Registro público: TJSE — 00019835020118250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9983b43f5705b01e8aeb4f715817a4f5cdb7420df4e1f61a052f317d87ed7bb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-27
- **Último ato com data válida:** 2015-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-18** —  (TPU )
> **2015-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-22** —  (TPU )
> **2013-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-13** —  (TPU )
> **2013-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-26T09:31:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-12-07T10:32:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-18T09:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T10:20:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-13T13:51:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-09T12:43:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T15:04:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-20T15:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-24T12:52:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T08:59:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-21T15:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-07T14:20:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-25T11:16:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-14T10:22:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-10T09:19:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T14:45:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-09T18:14:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-20T12:19:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-10T10:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-26T09:51:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-25T11:15:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-16T13:20:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-02T09:57:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-18T13:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-16T09:41:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-16T09:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T21:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-24T16:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-24T16:44:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-27T16:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-18T13:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-10T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-10T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-23T17:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-27T10:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-08T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-01T23:20:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2013-07-22T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T15:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-16T14:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2011-11-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2011-12-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-04-26 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-08-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR