# Registro público: TRT23 — 00001568020225230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a33080034f459be6f1576c3f9c8d8fadf7c1a7ed4e6e09bb626730270233bfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Documental | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T17:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-02-24T08:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-03-17T11:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-05-25T08:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-05-26T14:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-06-15T06:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-07-10T19:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-07-24T06:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-06-27T13:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-07-24T07:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-08-08T06:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-08-18T08:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-09-06T07:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-09-15T07:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-09-26T09:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-10-09T08:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-10-09T13:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-10-27T09:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-02-25T12:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-02-25T12:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-05-16T10:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-05-16T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-05-16T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-05-27T09:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-06-23T17:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-06-23T17:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-07-11T15:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-07-25T09:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-06-28T08:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-07-24T17:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-07-28T07:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-07-28T07:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-08-08T09:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-08-21T08:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-09-06T10:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-09-06T10:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-09-15T09:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-09-26T18:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-10-10T09:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2023-10-10T09:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679852.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a33080034f459be6f1576c3f9c8d8fadf7c1a7ed4e6e09bb626730270233bfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:30:37\.285000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220223173548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a33080034f459be6f1576c3f9c8d8fadf7c1a7ed4e6e09bb626730270233bfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001568020225230121 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Documental | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a33080034f459be6f1576c3f9c8d8fadf7c1a7ed4e6e09bb626730270233bfc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a33080034f459be6f1576c3f9c8d8fadf7c1a7ed4e6e09bb626730270233bfc
- **SHA-256 do comentário:** bf7dfaf226d87aca01b8c108e6b33dc2c88743437a8e9b9bfe3e31bd73c741a7