# Registro público: TRT9 — 00000637520145090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2379c29f99006c972ea583ea34c517ae47fd135b4b4e08ac298835c7fd8ede18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-09-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Aviso Prévio | Mínimo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T18:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-02-07T11:04:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-07T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-16T02:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-16T02:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-25T00:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-12T12:04:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-03-18T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-30T15:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-05T14:45:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-05T14:47:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-05T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-05T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-08T04:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-08T04:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-09T00:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-09T00:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-09T23:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-09T23:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-11T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-11T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-11T22:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-11T22:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-12T23:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-12T23:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-14T06:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-14T06:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-15T04:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-15T04:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-16T01:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-16T01:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-17T01:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-17T01:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-18T04:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-18T04:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-18T23:59:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-19T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-20T01:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-20T01:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-05-21T20:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680168.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2379c29f99006c972ea583ea34c517ae47fd135b4b4e08ac298835c7fd8ede18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-14 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2016-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:36:36\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140206185438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2379c29f99006c972ea583ea34c517ae47fd135b4b4e08ac298835c7fd8ede18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000637520145090093 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Aviso Prévio | Mínimo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2379c29f99006c972ea583ea34c517ae47fd135b4b4e08ac298835c7fd8ede18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2379c29f99006c972ea583ea34c517ae47fd135b4b4e08ac298835c7fd8ede18
- **SHA-256 do comentário:** b2a5be1e562e92eeaceef43ed9b6bc6dbdafe02483482d8c6a944f5890ca3dbc