# Registro público: TRT23 — 00001568820245230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed97b5275e84bfe49baae7c7e93b69c8fb1d464d80b87274fcfebc2b5d606629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Desistência (TPU 463)
> **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-30T10:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-30T17:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T17:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T08:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T15:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T19:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-14T07:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T14:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T20:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T19:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T12:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T15:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-14T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-16T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-12T12:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-22T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-27T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-08T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-14T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-16T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-12T12:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-07-02T20:33:52.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2024-05-06T20:15:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-10T19:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-06T11:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2024-05-10T19:16:06.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2024-04-30T17:26:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2024-05-06T08:34:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000886720245060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111524/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT23 — 00001753220255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099815/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13950
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162708120245160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111256/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT6 — 00000885120255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111085/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT9 — 00000701320255090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110111/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT18 — 00004552920255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108960/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Goiânia - 12a Vara
- [TRT16 — 00162707220245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108622/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT6 — 00000887420265060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108225/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / CARUARU - 02A VARA