# Registro público: TJSP — 00018769820118260488

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE QUELUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fe23484b5796c29fbc8c65bcf48d9f43ef5a7b232b855d3beb6086a6f811fbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Arquivista (TPU 865)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-23** — Arquivista (TPU 865)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-29T12:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-29T15:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T13:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-06T15:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T15:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T11:31:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-12-12T11:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T11:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-10T15:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T09:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T09:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-13T18:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T18:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-16T10:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T14:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T15:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T09:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-15T09:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T14:53:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T10:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-05-29T13:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-20T11:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-25T13:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T13:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T16:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-12T12:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-12T15:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2017-02-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2017-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2017-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2017-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-11-04 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/268`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T20:13:14\.050702955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-28T18:48:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fe23484b5796c29fbc8c65bcf48d9f43ef5a7b232b855d3beb6086a6f811fbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR