# Registro público: TJSP — 00005190520118260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83d9ca13c0456a49a710cf6e5e03ab59812011cd3fe848a5a10e3c3bcebd75eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T18:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-02T09:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T10:01:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-03T11:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-09T15:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-09T15:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-30T16:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T13:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-02T09:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-24T10:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T09:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-25T15:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T16:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T16:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T09:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-24T09:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T15:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T15:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T16:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T16:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T09:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T09:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-29T13:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T13:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-03T15:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-03T15:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-09T16:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-09T16:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-21T17:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-21T17:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-24T13:16:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-29T14:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T17:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-19T17:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2021-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-11-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-11-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2023-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-17 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA