# Registro público: TRF2 — 50082172320204025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680418/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1124d51d8b65b4b6bb40d9939197b3260b79d462a266ffd97a583cc21c560287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-06-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-17** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2021-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Inativos | Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T16:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-19T17:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-02-17T15:49:31.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-02-26T12:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-15T11:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-07T17:22:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-18T16:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-21T13:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-10T12:13:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-05-12T12:16:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050)
- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50811037120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526063/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540, 6050
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05000054920214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679473/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10540, 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05000228520214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221736/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10540, 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50287410420204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361427/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10540, 6050
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50265481620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333616/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10540, 6050
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJMG — 59268814820078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687841/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 53595692020048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679154/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 52210020420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672661/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência