# Registro público: TRF2 — 01205438920144025160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 940b2ca2e81858149f8801a3c7fe24e693a3430fb81d42ed644b243dc7e85b1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T14:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-07-01T14:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-08T12:03:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-21T12:49:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-09T09:45:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00077185420184025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749907/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00058046720134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742995/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000645420064013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF2 — 00012816220114025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739164/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00012604320174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614239/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00003378420138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186483/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00382497220044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184946/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00217572019954047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163745/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Vara Federal de Porto Alegre