# Registro público: TJRS — 00095792220118210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d86fd43e6e5866eb307720962199cf314193cdcae0ba2e4bcf8b6c402dbc24d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-25 - **Último ato com data válida:** 2020-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-02T10:53:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-13T09:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-08T09:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-18T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-14T11:33:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-15T09:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-11T09:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-25T15:51:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-11T09:58:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-25T13:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T17:55:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-08-21T15:06:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-09-09T17:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-07T12:57:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-10-10T12:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-14T16:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-19T10:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-31T16:02:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-09-01T11:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-12T13:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-14T13:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-17T14:58:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-07-17T16:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-19T16:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-31T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-23T10:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-19T14:12:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-09-24T12:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-26T10:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-29T14:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-09T14:34:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-01-10T15:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-21T13:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-06T17:41:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-07T09:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-12T19:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-13T18:10:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-02-13T18:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-20T09:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-05T17:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680540.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d86fd43e6e5866eb307720962199cf314193cdcae0ba2e4bcf8b6c402dbc24d5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.785252205Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110616000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d86fd43e6e5866eb307720962199cf314193cdcae0ba2e4bcf8b6c402dbc24d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00095792220118210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d86fd43e6e5866eb307720962199cf314193cdcae0ba2e4bcf8b6c402dbc24d5 - **SHA-256 do comentário:** 6b04c46b51acd6d53ec4637e24253a31d978ab37001ee049a6738668492f2699