# Registro público: TJAM — 00078101120248041000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0873290e1a2d5cfa4656e67732d447faae4f5d1b7e4c2484d0a8ea370f8c54ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T16:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-06-18T16:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-26T08:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-18T09:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-18T20:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T20:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-24T17:05:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2024-08-29T11:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-29T11:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-26T10:56:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-26T10:58:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-26T11:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-26T11:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-18T20:23:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-08-29T11:15:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-24 — Redistribuição; dependência; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00169662320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04327540220248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429803/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00173793620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685535/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50065694520194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679951/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50047179120204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424669/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00019058520214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00200258720138090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) — Afinidade temática entre títulos