# Registro público: TRT23 — 00001567920265230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92b0095edef3035b96ccbd48506294616b7625fa204c799f19536c7d4fbff66b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T20:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-10T06:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T06:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T08:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-23T05:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-28T15:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T02:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-10T02:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-28T02:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-10T02:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-10T02:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-31T09:29:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-31T09:30:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-06T08:52:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-04-12T11:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-04-06T09:49:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-10T12:50:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-25T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-04T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-13T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-24T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-24T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-10-02T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001563420265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13809, 13949
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT23 — 00001580520245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13797, 13809
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13809, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT22 — 00004159420245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13809, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00001513020215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00000985820265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001580420265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13949
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT5 — 00000580620245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana