# Registro público: TJRS — 00084870920118210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680683/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680683.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4032fe5acf4a117c7fee12add35379c0910ff818f3c2c52778eac257b5b1349 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-14 - **Último ato com data válida:** 2021-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-22** — Petição (TPU 85) > **2021-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições | Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-06-14T15:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-10-14T17:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-10-22T09:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-08-10T11:29:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-11T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-22T18:31:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-23T15:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-15T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-22T10:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-07T12:39:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-23T14:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-15T11:17:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-22T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-24T17:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-05T13:32:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-17T14:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-06T15:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-24T10:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-21T12:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-29T15:45:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-07T13:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-18T12:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-08T10:49:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-06-13T15:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-19T10:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-09T13:57:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-08-10T09:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-10T09:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-10T11:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-14T10:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-06T17:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-10T09:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-16T18:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-19T18:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-21T18:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-22T18:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-23T17:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-29T15:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-24T17:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-24T18:43:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680683.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:21:43\.017541717Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b4032fe5acf4a117c7fee12add35379c0910ff818f3c2c52778eac257b5b1349 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00008210220068210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00101710820048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070963/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Judicial - Sarandi - [TJAL — 00000491620078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRS — 00494113820068210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJAL — 00002564420098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA - [TRF3 — 00105307519994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b4032fe5acf4a117c7fee12add35379c0910ff818f3c2c52778eac257b5b1349 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)