# Registro público: TRF2 — 50292363920204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468070/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468070.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98857360575c17b3ea85f446c0cdac206063700ef66f359fd981c35360e2969f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18 - **Último ato com data válida:** 2020-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-18T11:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-28T16:05:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:58:25\.763000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200517224135 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98857360575c17b3ea85f446c0cdac206063700ef66f359fd981c35360e2969f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50380371620214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468598/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF2 — 50011424720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480642/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TRF2 — 50939385720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240412/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70030096520198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJPR — 00000172419898160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160165/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Notificação - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 98857360575c17b3ea85f446c0cdac206063700ef66f359fd981c35360e2969f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)