# Registro público: TRT3 — 00000116120105030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41d4cde055ea296b9c4dacbc9f0b8d8314ba2118cf1484511bc9d6a2cd6f3462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-27T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-10-25T00:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-23T00:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-23T00:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-13T14:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-13T14:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-13T05:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-13T05:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-10T16:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-10T10:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-30T10:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-29T13:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-09T09:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2025-10-28T08:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-10-27T12:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-10-10T16:27:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-10-10T10:41:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-05-30T12:47:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-05-30T10:55:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-02T20:31:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-30T19:04:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-09T10:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-02-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-08 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000138020145030169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00000540620155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 14ª Vara do Trabalho de Vitória