# Registro público: TSE — 06003410720206260272

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e94e5a9537a3dd7e61f9f9c9a6cffb0f44215d577ff66f46c0ebef080938d737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T18:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T18:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T18:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-06T18:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T18:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T18:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-09T17:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T17:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T18:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T19:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T13:20:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-13T13:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T14:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T14:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T14:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T21:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T21:41:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T23:33:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.210694306Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-06T18:42:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e94e5a9537a3dd7e61f9f9c9a6cffb0f44215d577ff66f46c0ebef080938d737

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005098320246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161740/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06003410220246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675720/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06004928720206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005065220266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153883/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06015894620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06016223620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157143/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-MS — 06001179520246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ