# Registro público: TRT1 — 00025890420135010471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d563bfa15e53ee66bd9170467d0f28c79e588fa88ff64d2f4521440d1cd71b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-09-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-08-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-04-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2015-02-26** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-26** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-02-11** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-01** — Audiência (TPU 970)
> **2014-04-29** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Conversão de Regime Jurídico | indenização Adicional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário/Diferença Salarial | Bem de Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Administração Pública | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-30T10:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2014-04-29T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2014-07-01T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2014-10-16T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2015-02-11T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2015-02-26T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2019-09-04T10:44:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2021-11-12T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2021-11-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2021-11-23T14:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13730)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d563bfa15e53ee66bd9170467d0f28c79e588fa88ff64d2f4521440d1cd71b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão de Regime Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-29 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-01 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-16 — Audiência; redesignada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-11 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-26 — Audiência; julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-17 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Conversão de Regime Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Conversão de Regime Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Conversão de Regime Jurídico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:12:40\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130927142600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d563bfa15e53ee66bd9170467d0f28c79e588fa88ff64d2f4521440d1cd71b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00025951120135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13363, 13708, 13730, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT16 — 00163466620245160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309330/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13730
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT2 — 00003425820155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13730, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00025994820135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13363, 13708, 13730, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00025917120135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13363, 13708, 13730, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT2 — 00004740820155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001773720195190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- [TRT2 — 00001632720145020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025890420135010471 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Conversão de Regime Jurídico | indenização Adicional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário/Diferença Salarial | Bem de Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Administração Pública | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaperuna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d563bfa15e53ee66bd9170467d0f28c79e588fa88ff64d2f4521440d1cd71b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d563bfa15e53ee66bd9170467d0f28c79e588fa88ff64d2f4521440d1cd71b7
- **SHA-256 do comentário:** 924c2973ff5230a8fc1882e459bb4144a82a16de7a8178c0964c8bfe9c4f193b