# Registro público: TJPR — 00000120619938160174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5ba70b455f763b06b18d7db355366788238ec3a36622333f2f44482f8b16b00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 193 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23 - **Último ato com data válida:** 2024-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-13** — Documento (TPU 581) > **2024-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-13** — deferimento (TPU 12444) > **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-12** — Documento (TPU 581) > **2023-06-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-23T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-01-23T17:01:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}} - 2018-01-23T17:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2020-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2023-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-03-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/192` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:47:53\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930305000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5ba70b455f763b06b18d7db355366788238ec3a36622333f2f44482f8b16b00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000120920228160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677028/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJPR — 00000120319848160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680798/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL - [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMT — 00003419220098110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159971/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** c5ba70b455f763b06b18d7db355366788238ec3a36622333f2f44482f8b16b00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)