{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46809,"origem":"stj","sha256_origem":"e95f19a5def031f72cba780047c7be094e5186e765c080c9b19db8860a1736ba","registro_original":{"id_fonte":"000858654","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE HABEAS CORPUS","numero_processo":"180861","numero_registro":"202301552791","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2023-10-17","data_publicacao":"2023-10-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA\nPREJUDICADA PELA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO\nCAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nMODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVANTE REINCIDENTE E\nFORAGIDO QUANDO NOVAMENTE PRESO EM FLAGRANTE. AGRAVO DESPROVIDO.\nI - A p arte que se considerar agravada por decisão de relator, à\nexceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus\ne recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de\ncinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal\nem geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela\nse pronuncie, confirmando-a ou reformando-a.\nII - Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, verifico\nque na data de 12/07/2023, sobreveio sentença na qual o recorrente\nfoi condenado às penas de onze anos, quatro meses e dois dias de\nreclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de vinte e\ncinco dias-multa, razão pela qual está superada a alegação de\nexcesso de prazo para a formação da culpa.\nIII - A segregação cautelar do agravante está devidamente\nfundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam\nde maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem\npública, seja pela forma na qual o delito foi em tese praticado,\nconsistente em roubo majorado, cometido em concurso de seis agentes,\ncom grave ameaça cometida mediante emprego de arma de fogo e\nsimulacro de arma de fogo no qual os agentes subjugaram os\nfuncionários de uma loja e subtraíram dinheiro e aparelhos celulares\ndas vítimas e 176 aparelhos celulares com identificação da loja;\nseja em razão de o paciente ostentar maus antecedentes, e\nreincidência, e estar foragido do sistema prisional quando novamente\npreso em flagrante, circunstâncias que revelam a periculosidade\nconcreta do agente e a probabilidade de repetição de condutas tidas\npor delituosas, tudo a demonstrar a indispensabilidade da imposição\nda segregação cautelar. em virtude do fundado receio de reiteração\ndelitiva. Precedentes.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan\nPaciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI DO DELITO - IDONEIDADE)\n   STJ - <<HC 746144>>-BA, <<AgRg no HC 792071>>-MS,\n         <<AgRg no HC 795867>>-SP, <<AgRg no RHC 178042>>-PR\n(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA - IDONEIDADE)\n   STJ - <<HC 746144>>-BA, <<AgRg no HC 802845>>-SP,\n         <<AgRg no HC 792071>>-MS, <<AgRg no HC 795867>>-SP,\n         <<AgRg no RHC 178042>>-PR\n(PRISÃO PREVENTIVA - RÉU FORAGIDO - IDONEIDADE)\n   STJ - <<HC 746144>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/9699b6b0-1348-449b-9f55-72c45fe158c8/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ea27f7383869248078dab0a2e9974b5224862ef49f59b368cecdb33587e3fb04","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}