# Registro público: TJRJ — 00090728920228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3199ead719474103ed879626eaeebfc0e92733ec7a796e6f73caa5d982ea6a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-08-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-07-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-07-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T12:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-07-07T13:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-07T13:22:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-14T11:09:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-12-16T14:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-09T16:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-30T15:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-10T14:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T10:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T14:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T11:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T13:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-05T19:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-16T09:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-12T18:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-20T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-21T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-08-21T19:12:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-14T11:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-16T20:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T12:26:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-19T14:27:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-16T01:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T14:24:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-05T14:24:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-12T18:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-30T15:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-10T13:14:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-10T13:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-07T15:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-07T16:16:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-09T16:16:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-10T11:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-10T13:05:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-10T13:05:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-25T13:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-25T13:51:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-05T13:51:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-12T17:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-21 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00012123720188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00033302020218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA