# Registro público: TJRS — 00061324520148210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b00c200e27e251a8642b4fcae8a785754e3a4a787d7e16418adf8a2b8bc5807

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-07T13:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-20T11:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-26T10:31:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2014-05-02T11:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-02T11:45:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-20T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-20T15:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-25T17:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-07-07T17:51:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-05T15:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-03T11:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-21T15:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T16:09:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-10T14:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T11:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-21T16:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T10:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-02T11:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T14:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T12:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T17:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T15:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-20T15:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-24T17:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-08T14:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T17:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T11:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T17:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T12:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T11:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T13:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T15:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T17:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T11:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T14:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T17:29:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-17T20:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b00c200e27e251a8642b4fcae8a785754e3a4a787d7e16418adf8a2b8bc5807.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-26 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-02 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:43:19\.458567832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-08\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b00c200e27e251a8642b4fcae8a785754e3a4a787d7e16418adf8a2b8bc5807

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50141777620208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50111773020198210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- [TJGO — 00210066720198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRS — 00016128920168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00001743820188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00018574020188260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPI — 00001153120208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00134481420098260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / CRIMINAL DE ARARAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061324520148210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b00c200e27e251a8642b4fcae8a785754e3a4a787d7e16418adf8a2b8bc5807.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b00c200e27e251a8642b4fcae8a785754e3a4a787d7e16418adf8a2b8bc5807
- **SHA-256 do comentário:** b2c6ba42b82bab1c53f231b3450cefc22f5f4956d5bf5b6f28f3ff03971c4bd9