# Registro público: TJMG — 50003983020228130428

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 267ae91cccf63d81be8d654682457282f6513b4a2cfb32a814a6f2624ee26190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T15:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-04-25T17:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-04-25T17:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-05-18T17:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-10-19T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-10-21T17:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-10-21T17:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-10-27T14:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-10-28T15:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2023-01-23T14:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2023-03-09T17:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2023-03-09T16:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2023-03-10T14:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2023-03-29T08:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2023-07-11T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2023-07-11T13:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2023-07-21T08:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-10-19T13:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-10-24T16:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2023-03-07T16:37:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50007537420218130428](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478397/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00063906420198260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477504/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMG — 50007537420218130428](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460186/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / 4ª VARA CÍVEL