# Registro público: TRE-SP — 06000013020266260409

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aca4bface38ff0c8c4549fdfa4252d9c9a1b57dc50af164799e0d049673ebf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-25** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-13T12:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-13T16:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-20T18:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-13T16:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-20T17:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-20T17:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-20T17:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-25T15:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-25T15:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-25T16:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-25T16:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-26T14:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-27T00:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-27T11:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-13T12:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-18T12:09:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-20T17:46:59.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-20T17:46:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-25T15:27:15.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-25T15:27:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-27T11:27:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-27T11:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-25 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:37:51\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260313123736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9aca4bface38ff0c8c4549fdfa4252d9c9a1b57dc50af164799e0d049673ebf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000306820226260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798199/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-PA — 00000809020196140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001019820216190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799052/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SP — 06000306220246260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797281/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TRE-SP — 06000197720226260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143167/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-PR — 06000495220256160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-RJ — 06001026520246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798821/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-BA — 06000607420206050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798716/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL