# Registro público: TRT3 — 00001493320145030022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f2c8d9502075a3075349e46b7d03132407dd293e7cdd1c5d000d318fb5913f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06 - **Último ato com data válida:** 2016-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-02** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-24** — Petição (TPU 85) > **2016-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-28** — Petição (TPU 85) > **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Férias Proporcionais | Termo de Rescisão Contratual | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Contratuais | Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-06-07 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-06-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:26\.977350373Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9f2c8d9502075a3075349e46b7d03132407dd293e7cdd1c5d000d318fb5913f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000557920145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13978 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001476320145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13978 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT24 — 00242355820195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000332020155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13978 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002348220165140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT8 — 00000531320145080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00001469120255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00241927320235240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 9f2c8d9502075a3075349e46b7d03132407dd293e7cdd1c5d000d318fb5913f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)