# Registro público: TRE-SP — 06000230920236260146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a81211c74f69d46685e8fd650a9146e0b5617b49264798ffd2ce979dcf3d64c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-11** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-01T09:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-07-18T15:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-09-05T13:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-08-01T16:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-09-05T13:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-09-11T16:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-09-19T05:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-09-21T13:48:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-09-21T13:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-07-01T09:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-07-28T14:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-07-28T14:08:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-09-11T16:19:55.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-09-11T16:19:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-09-21T13:51:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2023-09-21T13:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000237720226260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO / 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TSE — 06001982420216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099256/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000275320226050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416176/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000236520256260234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO / 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA
- [TRE-SP — 06000236720256260298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776461/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO / 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- [TRE-PA — 00000364320136140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050466/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000222320266200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372933/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000113920226060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366170/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ