# Registro público: TJSP — 00001413620118260486

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE QUATA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05740a40aa86f02f47658b8422517313921661ea2f5a0da509e299dcc2918e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-26** — Provisório (TPU 245)
> **2013-08-26** — Provisório (TPU 245)
> **2013-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-09** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T11:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-04T16:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T12:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-17T10:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-17T15:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T10:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-23T14:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-29T11:31:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-03-31T17:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-06T16:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T18:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T09:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-04T11:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-24T17:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T10:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T10:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-14T15:39:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-06-17T14:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T09:34:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T10:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-20T15:45:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-23T10:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-25T11:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T10:12:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-08T11:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2013-08-19T10:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-06-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-08-09 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-10-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:47:29\.685126885Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110201112531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05740a40aa86f02f47658b8422517313921661ea2f5a0da509e299dcc2918e6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00023330920098260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00180061420178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMT — 00003459220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJSP — 00000349820148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAM — 00000014620168045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJMT — 00002244120138110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJDFT — 00083785920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00054839120188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA