# Registro público: TRT12 — 00005866420215120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a38d2fcc8fbfa8b13314e481b7072b4640e15127299d3b13862ced108a929f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-19** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T14:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-31T18:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T00:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T14:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-22T14:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-23T09:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-24T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-27T01:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-27T01:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-05T14:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-05T17:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T17:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-07T01:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-07T01:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-07T01:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-07T01:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-16T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-16T17:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-18T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-18T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-19T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-24T18:24:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-08-24T18:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-26T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-26T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-08-26T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-08-27T17:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-08-28T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-28T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-29T22:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-09-02T18:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-02T18:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-09-03T15:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-09-04T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-09-04T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-04T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-09-04T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002747920245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT15 — 00011418420125150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT9 — 00000690320255090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT4 — 00010004720065040791](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO
- [TRT14 — 00002316020235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT4 — 00010008819945040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242301320175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT4 — 00009959120125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE