# Registro público: TRE-CE — 00002950720166060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d62469a26da051b9760a341fbafa3325c1c8eb18f55c938fb40df50b779fbe50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-01T16:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-01T16:58:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-01T16:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-01T17:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-08T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-08T15:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}]}
- 2016-08-10T16:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-16T17:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-16T17:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-22T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-22T17:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-03T14:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-28T14:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T16:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-10T17:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-08T16:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-20T15:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-05T16:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-01T16:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-01T17:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-08-04T12:11:24.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-08-04T12:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T15:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T16:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T16:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T14:04:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-08-22T16:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T18:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2017-02-15T16:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T15:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T16:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T16:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T14:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T09:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T09:48:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-10T15:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-10T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:59:59\.302697930Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-01T16:58:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d62469a26da051b9760a341fbafa3325c1c8eb18f55c938fb40df50b779fbe50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000446120166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636419/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000437620166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635089/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001718220176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633132/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000180420246260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863144/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL
- [TRE-PI — 06000425120246180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318224/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- [TRE-RJ — 06000051020236190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235950/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-CE — 06000494920206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093177/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-CE — 06000145120206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546976/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA