# Registro público: TJPA — 00003004320158140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3e67c9c1137f8826ab62282f10796325e58d5c22f0bacd99361cd14ff000e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promessa de Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T10:54:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-03-04T09:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-03-09T18:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-08-14T10:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-08-20T09:20:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-08-21T15:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-09-16T09:05:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-09-24T18:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-09-25T10:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-10-05T18:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-11-17T18:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-11-25T09:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-04-28T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-05-03T19:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-04-06T18:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-06-19T10:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-08-01T18:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-10-18T17:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-10-18T17:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-03T17:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-09-23T10:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-09-25T13:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-08T13:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-22T18:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-11-22T10:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-12-13T12:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-12-13T12:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-12-13T12:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-12-13T12:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-03-05T17:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-03-17T10:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-07-06T11:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-07-07T10:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-07-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-24T19:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-27T17:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-13T10:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-04-26T15:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-12-07T11:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-12-13T01:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promessa de Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-09-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-05-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-06-13 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-09-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-21 relativo a «Promessa de Compra e Venda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003021820128140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00002929520178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646724/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00246741920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00241519820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000305520198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPR — 00000171820008160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127017/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70231053620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 7ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.862.919 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1862919/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.862.919 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de setembro de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de promessa de compra e venda, ação de obrigação de fazer e ação de cobrança. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, promessa, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** cb6331aadf6ebdcaab278acb596e282a8e5f335822d58690197c4467f4604f4f
- **SHA-256 do registro documental:** 5b3e67c9c1137f8826ab62282f10796325e58d5c22f0bacd99361cd14ff000e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1862919%2F)

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
- **SHA-256 do registro documental:** 5b3e67c9c1137f8826ab62282f10796325e58d5c22f0bacd99361cd14ff000e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 5b3e67c9c1137f8826ab62282f10796325e58d5c22f0bacd99361cd14ff000e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Promessa de compra e venda de imóvel: o que garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-promessa-compra-venda/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-promessa-compra-venda%2F)

### [Tema 577 do STJ: Promessa de Compra e Venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-577/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-577%2F)

### [REsp 1.941.053 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941053/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941053%2F)

### [REsp 1.962.366 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1962366/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1962366%2F)

### [REsp 2.133.776 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2133776/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2133776%2F)