# Registro público: TJMMG — 20000589620249130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd1a08f710c8fdc1f610279df1c53c36d8d09bb9d311b193a7557f6fe485f7d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-08** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2024-02-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2024-01-24** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência arbitrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-14T13:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-02T18:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-08T13:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-26T14:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-24T17:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-24T10:52:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-23T16:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-06-07T15:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-08T13:27:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-08T13:25:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-08T13:24:26.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-06T20:02:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-24T11:06:49.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)
- [Outros processos do assunto TPU 3560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd1a08f710c8fdc1f610279df1c53c36d8d09bb9d311b193a7557f6fe485f7d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-24 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-24 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-08 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-08 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-08 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-02 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-14 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:55:26\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240123162014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd1a08f710c8fdc1f610279df1c53c36d8d09bb9d311b193a7557f6fe485f7d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20007036120239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829588/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20006914420239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813869/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
- [TJPI — 00002658020168180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297876/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMMG — 20007047720229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808993/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00002611920188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241569/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJRR — 08038026320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002521020128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJPA — 00004199620088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913498/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE SALVATERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20000589620249130004 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Injúria | Violência arbitrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd1a08f710c8fdc1f610279df1c53c36d8d09bb9d311b193a7557f6fe485f7d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd1a08f710c8fdc1f610279df1c53c36d8d09bb9d311b193a7557f6fe485f7d6
- **SHA-256 do comentário:** 854702c7f3a2674644b1152aea422ee67b34512c813e3eba6e1f66a79fe514c0