{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46840,"origem":"stj","sha256_origem":"12571b930b14a323653ce01115939123478055349fc99c545b89836b00fa8428","registro_original":{"id_fonte":"000858715","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"173746","numero_registro":"202203701546","relator":"JOÃO BATISTA MOREIRA  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1)","data_julgamento":"2023-10-23","data_publicacao":"2023-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE\nCONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RÉU FORAGIDO.  AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O fato de o agravante estar foragido afasta a alegação de falta\nde contemporaneidade na custódia cautelar. Precedentes.\n2. Os motivos autorizadores da constrição processual encontram-se\npresentes, em razão de a liberdade do agravado causar riscos à\nconveniência da instrução processual e à aplicação da lei penal.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - DESINFLUÊNCIA -\nACUSADO FORAGIDO - CAUTELARIDADE NECESSÁRIA E ADEQUADA)\n   STJ - <<AgRg no RHC 176590>>-ES, <<AgRg no HC 803689>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/9699b6b0-1348-449b-9f55-72c45fe158c8/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8dd1025573e642c53134d916c515411761a833d6bb6fef04258d0393a930a79b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}