# Registro público: TRT3 — 00001499020135030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28346ebef13ee603521d22ca86a46bab8e0bb4a3ebb50c7ae2331e76a9dffd99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14 - **Último ato com data válida:** 2016-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Produtividade | intervalo Interjonadas | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Transferência | Multas e demais Sanções | Adicional de Serviço Noturno | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684089.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28346ebef13ee603521d22ca86a46bab8e0bb4a3ebb50c7ae2331e76a9dffd99.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2016-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2016-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2016-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2016-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2016-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/143` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:21\.481422626Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 28346ebef13ee603521d22ca86a46bab8e0bb4a3ebb50c7ae2331e76a9dffd99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001499020135030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Produtividade | intervalo Interjonadas | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Transferência | Multas e demais Sanções | Adicional de Serviço Noturno | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 28346ebef13ee603521d22ca86a46bab8e0bb4a3ebb50c7ae2331e76a9dffd99 - **SHA-256 do comentário:** bdb0d9973e137df33f31803cfceada1912cef5c749c2e4c5a8742d5e5d28d8d5