# Registro público: TST — 00109508720145150114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 934fa5d33d7d6928ed3a3afa717135a5a30c0b430ea80bcd8bffefd3953299fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-21
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-26** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-02-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-15T17:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-22T12:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-29T10:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-18T14:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-15T18:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-15T19:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-30T07:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-24T15:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-27T11:56:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-09T09:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-16T11:03:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-16T16:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-21T12:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T15:44:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-26T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2017-03-21T11:34:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-04-04T16:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T14:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T15:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T19:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-23T15:44:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-26 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-23 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012104220145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469687/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 01104009520135170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464733/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª VARA