# Registro público: TJMSP — 08000678320219260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56092aedfb7a2dbabd3f90a303332d0bc34a33b2af12f757586f3a4c938c1573

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-21T13:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-03-04T12:20:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20000727720249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787098/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJMMG — 20000727720249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420070/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJTO — 00021167120228272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJMMG — 00025077420189130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247316/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJRO — 10007852420178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170474/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJPR — 00000135020048160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00010923320218130327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830134/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00185794620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA