{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46844,"origem":"stj","sha256_origem":"005ddfad32114e9eccfcb77d02a570b05ee969470270f940b659093bd4f08789","registro_original":{"id_fonte":"000858720","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"831483","numero_registro":"202302064334","relator":"JOÃO BATISTA MOREIRA  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1)","data_julgamento":"2023-10-24","data_publicacao":"2023-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO\nE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA\nVEICULAR, DE QUE DECORREU INGRESSO NO LOCAL EM QUE APREENDIDAS\nDROGAS (MACONHA E COCAÍNA). AÇÃO POLICIAL JUSTIFICADA POR\nINFORMAÇÕES E PRÉVIAS DILIGÊNCIAS. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM\nINDEFERIDA.\n1. Conforme historiado no auto de prisão em flagrante, a busca\nveicular, de que decorreu o ingresso no local em que apreendidas\ndrogas (maconha e cocaína), foi precedida de informações e\nvigilância, afastando a alegada ilegalidade por falta de justa\ncausa.\n2. No exame do periculum libertatis, reincidência e necessidade de\ndesfazer o vínculo associativo - no que concerne à imputação de\nassociação para o tráfico - demonstram a imprescindibilidade da\nprisão e  a consequente insuficiência de medidas alternativas.\n3. Ordem indeferida.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, indeferir\na ordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - REINCIDÊNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO)\n   STJ - <<AgRg no HC 826081>>-SP, <<AgRg no HC 811869>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/9699b6b0-1348-449b-9f55-72c45fe158c8/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7ad2a45192a499249dee7ac2feda4efd60a728afe273b6537e257f0c01d9559b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}