# Registro público: STJ — 831483

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-10-24
- **Publicação:** 2023-10-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46844.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 005ddfad32114e9eccfcb77d02a570b05ee969470270f940b659093bd4f08789

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO
E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA
VEICULAR, DE QUE DECORREU INGRESSO NO LOCAL EM QUE APREENDIDAS
DROGAS (MACONHA E COCAÍNA). AÇÃO POLICIAL JUSTIFICADA POR
INFORMAÇÕES E PRÉVIAS DILIGÊNCIAS. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM
INDEFERIDA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Conforme historiado no auto de prisão em flagrante, a busca
veicular, de que decorreu o ingresso no local em que apreendidas
drogas (maconha e cocaína), foi precedida de informações e
vigilância, afastando a alegada ilegalidade por falta de justa
causa.
- **Item 2 (texto oficial):** No exame do periculum libertatis, reincidência e necessidade de
desfazer o vínculo associativo - no que concerne à imputação de
associação para o tráfico - demonstram a imprescindibilidade da
prisão e  a consequente insuficiência de medidas alternativas.
- **Item 3 (texto oficial):** Ordem indeferida.

## Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO
E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA
VEICULAR, DE QUE DECORREU INGRESSO NO LOCAL EM QUE APREENDIDAS
DROGAS (MACONHA E COCAÍNA). AÇÃO POLICIAL JUSTIFICADA POR
INFORMAÇÕES E PRÉVIAS DILIGÊNCIAS. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM
INDEFERIDA.
1. Conforme historiado no auto de prisão em flagrante, a busca
veicular, de que decorreu o ingresso no local em que apreendidas
drogas (maconha e cocaína), foi precedida de informações e
vigilância, afastando a alegada ilegalidade por falta de justa
causa.
2. No exame do periculum libertatis, reincidência e necessidade de
desfazer o vínculo associativo - no que concerne à imputação de
associação para o tráfico - demonstram a imprescindibilidade da
prisão e  a consequente insuficiência de medidas alternativas.
3. Ordem indeferida.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, indeferir
a ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro
Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - REINCIDÊNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO)
   STJ - <<AgRg no HC 826081>>-SP, <<AgRg no HC 811869>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.