# Registro público: TJSE — 00016641120138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468494/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468494.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df2485ff03f1efc37e900ee621bb9d21aaa4bbab985f475aec2b3973273d7b08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11 - **Último ato com data válida:** 2015-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-26** — Transação Penal (TPU 884) > **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-06T10:48:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2013-12-13T08:05:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-12-02T07:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T09:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T12:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T12:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T12:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T07:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T11:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T14:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T12:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-03T05:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T13:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T09:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T08:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T12:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T14:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T10:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T10:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-22T14:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-22T13:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-19T11:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-15T08:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-26T11:45:19.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2015-02-03T11:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T10:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-07T09:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-04T07:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-08T11:00:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-09T16:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T16:28:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-30T14:53:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-20T10:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-05T10:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T10:44:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-17T08:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-17T08:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-13T08:06:40.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2013-11-22T11:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468494.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df2485ff03f1efc37e900ee621bb9d21aaa4bbab985f475aec2b3973273d7b08.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-12-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-06 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-26 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:25\.390000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131111120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df2485ff03f1efc37e900ee621bb9d21aaa4bbab985f475aec2b3973273d7b08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015073820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00012123720188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPE — 00000352420198171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSP — 00032127320108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSP — 00172113120108260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUZANO - [TJSP — 00136826520098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO - [TJRJ — 00001916419988190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016641120138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** df2485ff03f1efc37e900ee621bb9d21aaa4bbab985f475aec2b3973273d7b08 - **SHA-256 do comentário:** e334d3c6b9e741853eff6ec0d752dd6bbabd4c7d4c1326af4fd6d30a8ade14ef